Existem diversos passos a serem seguidos para efetivar o negocio, devendo ser observado os trâmites legais desde a realização da venda até o fornecimento do produto ou serviço, para que se possa realizar a cobrança de títulos de crédito de forma efetiva e que possa garantir o faturamento da empresa todo mês.

Teceremos algumas informações sobre os documentos em questão e sobre como realizar as cobranças. Acompanhe!

O que são títulos de crédito?

É um documento que atesta uma operação de crédito, cuja posse é necessária para o exercício do direito que dele deriva e para investir outras pessoas desse direito. São documentos que formalizam a venda realizada, seja a prazo, à vista ou com data de pagamento determinada. Vejamos abaixo quais as espécies  mais utilizadas de títulos de crédito e suas características:

Letra de câmbio

É um titulo de crédito formal, autônomo e completo, que contem a obrigação de fazer pagar determinada soma de dinheiro, no tempo e lugar designados. A Letra de Câmbio é um titulo completo, ou seja, não precisa ser completado por nenhum outro documento.

Podemos, nesta espécie de título de crédito ter três pessoas envolvidas: a) o sacador ou emitente é aquele que emite a letra, dando ordem de pagamento ao sacado e responde pelo não cumprimento por parte deste; b) o sacado, por sua vez, é aquele a quem é dirigida a ordem de pagamento; c) por fim, temos o tomador ou beneficiário que é o credor originário do título, aquele que vai receber o valor constante do titulo.

Exemplificando: o sacador dá uma ordem ao sacado para que ele pague determinada quantia ao beneficiário.

Cheque

É uma ordem emitida contra um banco, ou ente assemelhado, para que pague à pessoa, em favor de quem se emite, ou ao portador, importância certa em dinheiro, previamente posta à disposição do emitente e que será levada à conta do mesmo.

No cheque, intervém, a príncipio, três sujeitos: emitente, sacado, e beneficiário. O emitente é aquele que dá a ordem de pagamento, em razão dos fundos disponíveis em conta de deposito mantida pelo sacado. O sacado é uma instituição financeira a que é dada a ordem de pagar. Já o beneficiário, tomador ou portador, é aquele que tem o direito de receber o valor constante do título.

Obs.: Percebe-se que o cheque se assemelha em muito a uma letra de câmbio à vista. No entanto, há diferenças fundamentais quanto a sua emissão. A letra de câmbio é emitida livremente, mas o cheque só poderá ser emitido se atendidos três pressupostos da Lei n° 7.357/85 – arts. 3º e 4º.

Duplicata

É um título de crédito formal, impróprio, causal, à ordem, extraído por vendedor, ou prestador de serviço que visa a documentar o saque fundado sobre o crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços assimilada aos títulos cambiários por lei, e que tem como pressupostos a extração da fatura.

A estrutura da duplicada é o de uma ordem de pagamento e não uma promessa. O credor (sacador) dá uma ordem ao devedor para que pague o valor devido a ele mesmo. Aqui o sacador e beneficiário são a mesma pessoa.

É importante ressaltar que a duplicata deve ser emitida com ordem de pagamento para em menos de 30 dias, sendo necessário que haja a assinatura pelo comprador, provando que ele concordou em assumir o compromisso.

Nota promissória

É uma promessa de pagamento direta, entre o devedor ao credor, ou seja, um compromisso escrito e solene, pelo qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma de dinheiro.

Na nota promissória intervêm necessariamente dois sujeitos: o emitente ou promitente e o beneficiário ou tomador. O primeiro é aquele que assume o compromisso de pagar certa quantia. Já o beneficiário é aquele a quem se deve pagar, ou seja, é o credor da promessa de pagamento.

Confira a seguir o significado das palavras mais comuns nesse meio:

Sacador, sacado e tomador

São as partes envolvidas nos negócios. O sacador é aquele que emite o título. O sacado é a quem a ordem de pagamento é dirigida — como o banco, no caso do cheque. Por fim, o tomador é a pessoa que se beneficia, recebendo a quantia estipulada.

Aceite

O sacador acolhe a ordem do título, se obrigando a realizar o compromisso por meio de sua assinatura.

Endosso

Ato de transferir a titularidade da ordem. O endossante transfere os direitos do benefício ao endossatário.

Aval

Ação em que uma pessoa (avalista) assume posição de garantidor do pagamento caso o responsável não o faça.

EM QUAL MOMENTO POSSO COBRAR UM TÍTULO?

A cobrança do título só deve ser iniciada após o vencimento do mesmo. Nada impede que antes do vencimento haja uma ligação para o devedor, perguntando sobre a possibilidade de pagamento na data aprazada. Após descumprido o prazo para pagamento é importante que se inicie a cobrança de forma efetiva com ligações, sms, whats app, enfim, meios que possam recuperar o crédito seja de forma administrativa ou judicial.

Caso o comprador não faça o pagamento voluntariamente na data aprazada, há possibilidade de fazer o protesto do título, levando-o a um cartório para tentar resolver o problema amigavelmente. Caso não o faça, seu nome será negativado.

Quanto às possíveis medidas judiciais, com o advento do novo Código de Processo Civil e sendo preenchidos os requisitos previstos na legislação não há necessidade de um complexo e demorado processo, pois pode-se adotar diretamente o rito da execução.

Isso significa que não há discussão de mérito: a ação de execução de título da oportunidade ao mau pagador regularizar a divida em 3 (três) dias sob pena de haver penhorado suas contas bancárias, bens móveis e imóveis, titulos, entre outras previstas no art. 835 do NCPC/15

Existem três características que o documento deve possuir para que seja possível adotar esse método:

  • liquidez — valor em dinheiro e certo;
  • exigibilidade — pode ser cobrado pois já venceu;
  • certeza — obrigação é certa e indiscutível.

IMPORTANTE: cada título tem um prazo prescricional (período que pode ser cobrado). Caso esse prazo vença, será necessário ajuizar uma ação comum em vez da execução.

Cada título possui peculiaridade diferentes e complicadas, mas a cobrança de títulos de crédito não é difícil, basta se atentar aos prazos e à execução citada. Assim, o faturamento do seu negócio será garantido!

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A SM – Assessoria e Cobrança Especializadaatua na área de assessoria e cobrança desde 2013, realizando a cobrança extrajudicial, judicial e preventiva, com o suporte do Escritório Senarga Martins – ADVOGADOS. Prestamos esse serviço para diversos condomínios e empresas.

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